A MATRÍCULA COMO DIREITO DO ESTUDANTE NA PANDEMIA DA COVID-19
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چکیده
Este texto aborda o direto à matrícula escolar com a escolaridade nos tempos de pandemia do novo coronavírus. Parte princípio que é lastreada pelo direito educação, conforme se preconiza na Constituição da República Federativa Brasil (1988), simbolizando validação identidade estudantil. Para tanto, referencia-se nas normativas e leis regem ordenamento jurídico brasileiro para cotejar informações domínio público apresentam-se ensino emergencial mapeamento situação oferta educação no país, expondo estratégias validar ano letivo, como também alternativas terminalidade estudos. Desse modo, configurou uma pesquisa qualitativa, exploratória documental reúne conjunto dados relevantes contexto problematizacão percurso estudante. Constata-se atingiu matrícula, em maior escala estabelecimentos públicos foi protelada, por circunstâncias impostas pela COVID-19, tomada decisão esse direito.
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ژورنال
عنوان ژورنال: Práxis Educacional
سال: 2021
ISSN: ['1809-0249', '2178-2679']
DOI: https://doi.org/10.22481/praxisedu.v17i44.8029